Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
14/12/1960
Inicío de vigência na ordem internacional:
16/11/1962
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/08/1961
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 43 829
Publicação:
Diário da República I, n.º 174, de 28/07/1961
Instrumentos modificados:
A OCDE sucedeu à Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE)
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Juntamente com a Convenção, foram ratificados os Protocolos adicionais n.os 1 e 2, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia