Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Temas:
Direitos Humanos
Subtemas:
Prevenção da discriminação
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
14/12/1960
Inicío de vigência na ordem internacional:
22/05/1962
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/01/1981
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/04/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 112/80, de 23/10
Publicação:
Diário da República I, n.º 246, de 23/10/1980 (Decreto n.º 112/80)
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, de 12/12/1962 (aprovado pelo Decreto n.' 118/81, de 10/09)
Avisos:
Aviso de 27/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) na sua 11.ª sessão, em Paris, a 14/12/1960.