Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à Escravatura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas:
Direitos Humanos
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
25/09/1926
Inicío de vigência na ordem internacional:
09/03/1927
Data de assinatura por Portugal:
25/09/1926
Data de depósito de instrumento de ratificação:
04/10/1927
Início de vigência relativamente a Portugal:
04/10/1927
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 14 046, de 21/06/1927; ratificada pela Carta de Confirmação e Ratificação publicada no Diário do Governo Is, n.º1, de 02/01/1929
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 1/1929, Série I de 02/01/1929
Instrumentos que o desenvolvem:
A Convenção foi desenvolvida pela Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, de 07/09/1956 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42172, de 02/03/1959)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Estados Partes:
Observações:
A Convenção foi celebrada sob os auspícios da Sociedade das Nações