Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas:
Saúde
Local de conclusão:
Estrasburgo
Data de Conclusão:
22/07/1964
Inicío de vigência na ordem internacional:
08/05/1974
Data de depósito de instrumento de ratificação:
21/04/1989
Início de vigência relativamente a Portugal:
22/07/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 27/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 206, de 06/09/1988
Instrumentos que o modificam:
Protocolo de 16 de Novembro de 1989 (aprovado pelo Decreto n.º 32/92, de 16 de Julho)
Avisos:
Aviso de 22/05/1989 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês: