Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Agência Espacial Europeia (AEE/ESA)
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
30/05/1975
Inicío de vigência na ordem internacional:
30/10/1980
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/11/2000
Início de vigência relativamente a Portugal:
14/11/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2000; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 42/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 242, de 19/10/2000
Avisos:
Aviso n.º 252/2000, de 21/12/2000 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: