Consulta de tratados internacionais
Convenção relativa à constituição da Eurofima, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, Protocolo Adicional e Protocolo de Assinatura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Eurofirma, Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Berna
Data de Conclusão:
20/10/1955
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/07/1955
Início de vigência relativamente a Portugal:
30/03/1956
Diplomas de aprovação:
Aprovados pelo Decreto-Lei n.º 40 629
Publicação:
Diário da República I, n.º 112, de 02/06/1956
Avisos:
- Aviso n.º 229/2011, de 22/11/2011 - torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, na sua qualidade de depositário da Convenção, comunicou aos Estados Parte, que a modificação do artigo 5.º dos Estatutos da Sociedade Eurofima
- Aviso n.º 159/2012, de 08/10/2012 - torna público que a República Portuguesa recebeu, do Governo da Confederação Helvética, na qualidade de depositário da Convenção Relativa à Constituição da EUROFIMA,uma notificação de modificação dos estatutos
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