Consulta de tratados internacionais
Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F.A.O.
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
19/11/1959
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/09/1961
Data de depósito de instrumento de ratificação:
19/08/1963
Início de vigência relativamente a Portugal:
19/08/1963
Diplomas de aprovação:
Aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 44412
Publicação:
Diário da República I, n.º 142, de 23/06/1962
Instrumentos modificados:
A Convenção substitui, quanto aos Estados que são já membros da Comissão, e que se tornem partes nesta Convenção, os estatutos da Comissão Internacional do Choupo aprovados na 2.ª sessão da Comissão, realizada de 20 a 28 de Abril de 1948, em Itália (artigo XVIII)
Avisos:
Aviso de 23/07/1968 - torna público ter sido emendado, de acordo com o processo previsto no artigo XII da Convenção, o artigo IV da mesma Convenção
Texto em Português:
Texto em Francês:
Estados Partes: