Consulta de tratados internacionais
Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Estocolmo
Data de Conclusão:
14/07/1967
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/04/1970
Data de depósito de instrumento de ratificação:
27/01/1975
Início de vigência relativamente a Portugal:
27/04/1975
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 9/75
Publicação:
Diário da República I, n.º 11, de 14/11/1975
Avisos:
Aviso de 15/03/1975 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
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