Consulta de tratados internacionais
Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais (1907)
Instrumento Multilateral
Temas:
Resolução de diferendos
Local de conclusão:
Haia
Data de Conclusão:
18/10/1907
Inicío de vigência na ordem internacional:
26/01/1910
Data de assinatura por Portugal:
18/10/1907
Data de depósito de instrumento de ratificação:
13/04/1911
Início de vigência relativamente a Portugal:
12/06/1911
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto com força de lei de 24 de fevereiro de 1911
Publicação:
Diário do Governo n.º 49, de 02/03/1911
Instrumentos modificados:
A Convenção substituiu, nas relações entre as Partes, a Convenção com o mesmo objecto de 29 de Julho de 1899
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Através da Convenção de 1899, fora estabelecido o Tribunal Permanente de Arbitragem.