Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)

Local de conclusão:

Londres

Data de Conclusão:

13/11/1972

Inicío de vigência na ordem internacional:

30/08/1975

Data de depósito de instrumento de ratificação:

14/04/1978

Início de vigência relativamente a Portugal:

14/05/1978

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 2/78

Publicação:

Diário da República I, n.º 6, de 07/01/1978

Instrumentos que o modificam:

Emendas de 12 de Outubro de 1978 (aprovadas pelo Decreto n.º 33/88, de 15 de Setembro)

Avisos:

Aviso de 01/02/1979 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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