Consulta de tratados internacionais
Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
24/05/1983
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/06/1986
Data de assinatura por Portugal:
24/05/1983
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/05/1989
Início de vigência relativamente a Portugal:
03/05/1989
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/88; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/88
Publicação:
Diário da República I, n.º 179, de 04/08/1988
Instrumentos que o modificam:
Protocolo de Alterações à Convenção, de 5 de Junho de 1991 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, DR, I-A, n.º 109, de 11/05/1994)
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), de 1 de Dezembro de 1986 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 7/95, DR, I-A, n.º32, de 07/02/1995)
Texto em Português: