Consulta de tratados internacionais
Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas e anexos I, II e III
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (EPPO)
Temas:
Organizações internacionais
Local de conclusão:
Paris
Data de Conclusão:
18/04/1951
Inicío de vigência na ordem internacional:
18/04/1951
Data de assinatura por Portugal:
18/04/1951
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/11/1953
Início de vigência relativamente a Portugal:
03/11/1953
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39 121
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 42, de 04/03/1953
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Observações:
Pelo Decreto-Lei n.º 39 329, de 24 de Agosto de 1953, foram aprovadas as modificações introduzidas no texto do anexo II da Convenção.