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Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array
Instrumento Multilateral
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
12/03/2019
Data de assinatura por Portugal:
12/03/2019
Data de depósito de instrumento de ratificação:
26/01/2021
Início de vigência relativamente a Portugal:
25/02/2021
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 7/2021
Publicação:
Diário da República I, n.º 10, de 15/01/2021
Avisos:
Aviso n.º 12/2021, de 04/02/2021 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Observações:
A Convenção procede à criação de uma organização internacional denominada SKAO (Observatório Square Kilometre Array).
Juntamente com a Convenção, encontram-se publicados o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Observatório Square Kilometre Array e o Protocolo Financeiro do Observatório Square Kilometre Array.