Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

01/07/1949

Inicío de vigência na ordem internacional:

22/01/1952

Data de depósito de instrumento de ratificação:

12/12/1978

Início de vigência relativamente a Portugal:

12/12/1979

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Lei n.º 50/78, de 25/07

Publicação:

Diário da República I, n.º 169, de 25/07/1978 (Lei n.º 50/78)

Avisos:

Aviso de 25/05/1979 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 32.ª sessão, em Genebra, a 01/07/1949.

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