Convenção n.º 95, relativa à protecção do salário

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

01/07/1949

Inicío de vigência na ordem internacional:

24/09/1952

Data de depósito de instrumento de ratificação:

24/02/1983

Início de vigência relativamente a Portugal:

24/02/1984

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 88/81

Publicação:

Diário da República I, n.º 159, de 14/07/1981

Avisos:

Aviso de 09/05/1983 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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