Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revisão)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
18/06/1949
Inicío de vigência na ordem internacional:
29/01/1953
Data de depósito de instrumento de ratificação:
29/07/1952
Início de vigência relativamente a Portugal:
29/01/1953
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 38 800, de 25 de Junho de 1952
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 140, de 25/06/1952
Instrumentos modificados:
A entrada em vigor desta Convenção envolveu a denúncia automática da Convenção n.º 75, com o mesmo objecto (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 38 377, de 7 de Agosto de 1951)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: