Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 88 Relativa à Organização do Serviço de Emprego
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
S. Francisco
Data de Conclusão:
09/07/1948
Inicío de vigência na ordem internacional:
10/08/1950
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/06/1972
Início de vigência relativamente a Portugal:
23/06/1973
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 174/72
Publicação:
Diário da República n.º 122, de 24/05/1972
Avisos:
Aviso de 28/08/1972 - torna público o depósito do instrumento de ratificação
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: