Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 45 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Emprego de Mulheres em Trabalhos Subterrâneos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
21/06/1935
Inicío de vigência na ordem internacional:
30/05/1937
Data de depósito de instrumento de ratificação:
18/10/1937
Início de vigência relativamente a Portugal:
18/10/1938
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 27 891, de 26 de Julho de 1937
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 172, de 26/07/1937
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019 (DR I, n.º 157, de 19/08/2019), foi aprovado o recesso por parte de Portugal à Convenção (recesso ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 48/2019).