Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 23 da OIT, relativa ao repatriamento dos marítimos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
23/06/1926
Inicío de vigência na ordem internacional:
16/04/1928
Data de depósito de instrumento de ratificação:
23/05/1983
Início de vigência relativamente a Portugal:
23/05/1983
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 113/82
Publicação:
Diário da República I, n.º 237, de 13/10/1982
Avisos:
Aviso de 23/01/1984 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: