Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
22/06/1995
Inicío de vigência na ordem internacional:
05/06/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/03/2002
Início de vigência relativamente a Portugal:
25/03/2003
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001, de 23/10; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23/10
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 246, de 23/10/2001 (Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 82.ª sessão, em Genebra, a 22/06/1995.