Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

26/06/1990

Inicío de vigência na ordem internacional:

04/01/1995

Data de depósito de instrumento de ratificação:

27/11/1995

Início de vigência relativamente a Portugal:

27/11/1996

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/94; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 69/94

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 209, de 09/09/1994

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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