Convenção n.º 162 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a segurança na utilização do amianto

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

24/06/1986

Inicío de vigência na ordem internacional:

16/06/1989

Data de depósito de instrumento de ratificação:

03/05/1999

Início de vigência relativamente a Portugal:

03/05/2000

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 57/98

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 278, de 02/12/1998

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Consulta de tratados internacionais