Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 156, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores dos Dois Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
23/06/1981
Inicío de vigência na ordem internacional:
11/08/1983
Data de depósito de instrumento de ratificação:
02/05/1985
Início de vigência relativamente a Portugal:
02/05/1986
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto do Governo n.º 66/84, de 11/10
Publicação:
Diário da República I, n.º 236, de 11/10/1984 (Decreto do Governo n.º 66/84)
Avisos:
Aviso de 19/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão, em Genebra, a 23/06/1981.