Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

22/06/1981

Inicío de vigência na ordem internacional:

11/08/1983

Data de depósito de instrumento de ratificação:

28/05/1985

Início de vigência relativamente a Portugal:

28/05/1986

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Diário da República I, n.º 13, de 16/01/1985 (Decreto do Governo n.º 1/85)

Instrumentos que o desenvolvem:

Avisos:

Aviso de 19/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Consulta de tratados internacionais