Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

21/06/1977

Inicío de vigência na ordem internacional:

11/07/1979

Data de depósito de instrumento de ratificação:

28/05/1985

Início de vigência relativamente a Portugal:

28/05/1986

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 80/81

Publicação:

Diário da República I, n.º 141, de 23/06/81

Avisos:

Aviso de 24/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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