Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 148, Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
20/06/1977
Inicío de vigência na ordem internacional:
11/07/1979
Data de depósito de instrumento de ratificação:
09/01/1981
Início de vigência relativamente a Portugal:
09/01/1982
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 106/80
Publicação:
Diário da República I, n.º 239, de 15/10/1980
Avisos:
Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: