Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 14 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Descanso Semanal na Indústria
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
17/11/1921
Inicío de vigência na ordem internacional:
19/06/1923
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/07/1928
Início de vigência relativamente a Portugal:
03/07/1928
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 15 362, de 3 de Abril de 1928
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 85, de 14/04/1928
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: