Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
24/06/1974
Inicío de vigência na ordem internacional:
10/06/1976
Data de depósito de instrumento de ratificação:
03/05/1999
Início de vigência relativamente a Portugal:
03/05/2000
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/98; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 61/98
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 291, de 18/12/1998
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: