Convenção n.º 124, Relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

23/06/1965

Inicío de vigência na ordem internacional:

13/12/1967

Data de depósito de instrumento de ratificação:

02/05/1985

Início de vigência relativamente a Portugal:

02/05/1986

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto do Governo n.º 61/84

Publicação:

Diário da República I, n.º 231, de 04/10/1984

Avisos:

Aviso de 26/10/1985 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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