Convenção n.º 122, relativa à política de emprego

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

09/07/1964

Inicío de vigência na ordem internacional:

15/07/1966

Data de depósito de instrumento de ratificação:

09/01/1981

Início de vigência relativamente a Portugal:

09/01/1982

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 54/80, de 31/97

Publicação:

Diário da República I, n.º 175, de 31/07/1980 (Decreto n.º 54/80)

Avisos:

Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 48.ª sessão, em Genebra, a 09/07/1964.

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