Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Subtemas:
Prevenção da discriminação
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
25/06/1958
Inicío de vigência na ordem internacional:
15/06/1960
Data de depósito de instrumento de ratificação:
19/11/1959
Início de vigência relativamente a Portugal:
19/11/1960
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42 520, de 23/09/1959
Publicação:
Diário do Governo Is, n.º 219, de 23/09/1959 (Decreto-Lei n.º 42 520)
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Texto em Espanhol:
Estados Partes:
Observações:
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 42.ª sessão, em Genebra, a 25/06/1958.