Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
14/05/1958
Data de depósito de instrumento de ratificação:
09/01/1981
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 90/80
Publicação:
Diário da República I, n.º 220, de 23/09/1980
Avisos:
Aviso de 10/03/1981 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
A Convenção não se encontra em vigor na ordem internacional