Convenção (n.º 108) sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

13/05/1958

Inicío de vigência na ordem internacional:

19/02/1961

Data de depósito de instrumento de ratificação:

03/08/1967

Início de vigência relativamente a Portugal:

03/08/1968

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 47712

Publicação:

Diário da República I, n.º 118, de 19/05/1967

Avisos:

Aviso de 08/09/1967 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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