Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 104 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas:
Trabalho
Local de conclusão:
Genebra
Data de Conclusão:
21/06/1955
Inicío de vigência na ordem internacional:
07/06/1958
Data de depósito de instrumento de ratificação:
12/04/1960
Início de vigência relativamente a Portugal:
12/04/1961
Fim de vigência relativamente a Portugal:
07/10/2009
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42 691, de 30 de Novembro de 1959
Publicação:
Diárigo do Governo Is, n.º 276, de 30/11/1959
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes:
Observações:
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 84/2009 (DR I, n.º 173, de 07/09/2009), foi aprovada a retirada, por parte de Portugal, da Convenção. O depósito do instrumento de denúncia foi efectuado em 7 de Outubro de 2009