Convenção n.° 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Seattle

Data de Conclusão:

29/06/1946

Inicío de vigência na ordem internacional:

14/07/1951

Data de depósito de instrumento de ratificação:

13/06/1952

Início de vigência relativamente a Portugal:

13/06/1953

Diplomas de aprovação:

Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 38 365, de 6 de Agosto de 1951

Publicação:

Diário do Governo Is, n.º 165, de 06/08/1951

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

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