Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas:
Ambiente e meteorologia
Subtemas:
Transporte marítimo
Local de conclusão:
Londres
Data de Conclusão:
05/10/2001
Inicío de vigência na ordem internacional:
17/09/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação:
08/01/2019
Início de vigência relativamente a Portugal:
08/04/2019
Avisos:
Aviso n.º 11/2019, de 11/03/2019 - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Convenção.
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes: