Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais
Instrumento Multilateral
Data de Conclusão:
02/12/1961
Data de depósito de instrumento de ratificação:
14/09/1995
Início de vigência relativamente a Portugal:
14/10/1995
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 20/95
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 156, de 08/07/1995
Avisos:
Aviso n.º 12/96, de 02/01/1996 - torna público ter Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Estados Partes:
Observações:
Portugal não aderiu ao Acto Adicional de 1991 que reviu a Convenção