Consulta de tratados internacionais
Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Subtemas:
Terrorismo
Local de conclusão:
Nova Iorque
Data de Conclusão:
13/04/2005
Inicío de vigência na ordem internacional:
07/07/2007
Data de assinatura por Portugal:
21/09/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação:
25/09/2014
Início de vigência relativamente a Portugal:
25/10/2014
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 77/2014; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 64/2014
Publicação:
Diário da República I, n.º 165, de 28/08/2014
Avisos:
Aviso n.º 97/2014, de 23/10/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção
Texto em Português:
Texto em Inglês:
Texto em Francês:
Estados Partes: