Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
09/02/2000
Inicío de vigência:
10/04/2002
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2002; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 13/2002
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 57, de 08/03/2002
Avisos:
Aviso n.º 34/2002, de 11/04/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por parte de ambos os Estados para aprovação da Convenção
Texto em Português: