Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Roma
Data de Conclusão:
14/05/1980
Inicío de vigência:
15/01/1983
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Lei nº 10/1982
Publicação:
Diário da República I, nº 124, de 03/06/1982
Avisos:
Aviso de 07/01/1983 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: