Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para a Concessão de Crédito de Ajuda
Instrumento Bilateral
Temas:
Finanças, seguros e banca
Local de conclusão:
Luanda
Data de Conclusão:
05/04/2006
Inicío de vigência:
13/10/2007
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 7/2007
Publicação:
Diário da República I, n.º 88, de 08/05/2007
Avisos:
Aviso n.º 186/2008, de 16/09/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: