Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Relativamente aos Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Caracas
Data de Conclusão:
29/05/1978
Inicío de vigência:
01/12/1982
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 118/79
Publicação:
Diário da República I, nº 256, de 06/11/1979
Avisos:
Aviso de 03/12/1985 - torna público que foram trocados os respectivos instrumentos de ratificação relativos à Convenção
Texto em Português: