Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
11/05/2005
Inicío de vigência:
18/12/2006
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2006
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 37, de 21/02/2006
Avisos:
Aviso n.º 2/2007, de 10/01/2007 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: