Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
09/05/1995
Inicío de vigência:
04/02/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 60/97
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 57, de 09/09/1997
Avisos:
Aviso n.º 52/1998, de 25/03/1998 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação
Texto em Português: