Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Lisboa
Data de Conclusão:
17/03/2015
Inicío de vigência:
18/08/2017
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 61/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 160, de 22/08/2016
Avisos:
Aviso n.º 108/2017, de 08/09/2017- torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção
Texto em Português: