Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Seul
Data de Conclusão:
26/01/1996
Inicío de vigência:
21/12/1997
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº25/97; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº22/97
Publicação:
Diário da República I-A, nº106, de 08/05/1997
Avisos:
Aviso nº315/1997, de 27/12/1997 - torna público a troca de instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português: