Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Sófia
Data de Conclusão:
15/06/1995
Inicío de vigência:
18/07/1996
Diplomas de aprovação:
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº14/96; ratificada pelo Decreto do Presidente da República nº4/96
Publicação:
Diário da República I-A, nº86, de 11/04/1996
Avisos:
Aviso nº258/1996, de 26/08/1996 - torna público a troca dos instrumentos de ratificação
Texto em Português: