Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social
Instrumento Bilateral
Temas:
Segurança social
Local de conclusão:
Viena
Data de Conclusão:
16/12/1998
Diplomas de aprovação:
Aprovada pelo Decreto n.º 16/99
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 16/99
Instrumentos modificados:
A Convenção revogou a Convenção de 18 de Abril de 1985 com o mesmo objecto (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 44/85, de 11 de Maio) e o respectivo Acordo Administrativo de 14 de Maio de 1987 (publicado mediante Aviso no DR n.º 259, de 10/11/1987)
Texto em Português: