Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Manama
Data de Conclusão:
26/05/2015
Inicío de vigência:
01/11/2016
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2016
Publicação:
Diário da República I, n.º 183, de 22/09/2016
Avisos:
Aviso n.º 71/2017, de 05/07/2017 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português: