Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Subtemas:
Dupla tributação
Local de conclusão:
Helsinborg
Data de Conclusão:
29/08/2002
Inicío de vigência:
19/12/2003
Fim de vigência:
01/01/2022
Diplomas de aprovação:
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2003; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 18/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 59, de 11/03/2003
Avisos:
Aviso n.º 3/2004, de 02/01/2004 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas para a entrada em vigor da Convenção
Aviso n.º 2/2022, de 01/02/2022 - torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa recebido comunicação de denúncia, por parte do Reino da Suécia, da Convenção
Texto em Português: